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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

“Temos de olhar para o horizonte”, diz presidente da OAB sobre crise.




Brasília – “Não podemos continuar olhando para baixo, temos que olhar para o horizonte, sempre à procura de saídas.” Desta forma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conclamou a sociedade civil a se envolver no processo de superação da atual crise ética, política e econômica que o país atravessa. A declaração de Marcus Vinicius foi feita na abertura do II Fórum de Direito Eleitoral, evento promovido pela OAB nesta quarta-feira (16) e que reúne grandes nomes da área, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, e o vice, ministro Gilmar Mendes.
“Temos no país grave crise ética e política, com reflexos em uma crise econômica. Todos que somos cidadãos temos obrigação de contribuir para melhorar esse país”, afirmou Marcus Vinicius. Ele explicou que a OAB está atenta e atuante na superação do atual momento, sempre atenta ao respeito à Constituição, para que qualquer solução não contrarie o Estado Democrático de Direito.
Qualquer solução, defende a OAB, deve passar necessariamente por uma reforma política. A entidade entende que o atual sistema político, proporcional puro, leva a um crescente número de partidos e estimula práticas impróprias. O sistema distrital misto é a solução mais próxima da realidade brasileira.
Marcus Vinicius também defendeu o sistema de semipresidencialismo, proposta que a OAB encampa há alguns anos. “É necessário em nosso país testar modelo de partição de competências entre chefe de Estado e de governo. Falta de legitimidade popular, descompromisso com promessas de campanha, por exemplo, precisam ter solução. Com crime de responsabilidade, usa-se o impeachment. Sem legitimidade para coordenar ações, mas também sem crime de responsabilidade, teria que país conviver com este tipo de situação? Temos que pensar no futuro do país”, explicou.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, proferiu a palestra magna de abertura do evento, destacando a parceria entre o tribunal e a OAB, assim como a liderança de Marcus Vinicius na defesa da classe e das grandes questões do país. Os dois presidentes assinaram acordo de cooperação técnica para a implementação paulatina do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral.
Em sua palestra, Dias Toffoli apresentou pontos sobre a situação político-eleitoral do Brasil, como a questão de criação de jurisprudências para a atuação da Justiça nos pleitos, inclusive a edição de súmulas para guiar os trabalhos. 
No panorama mundial, avaliou o ministro, a democracia passa por uma grave crise, principalmente diante do modelo de representatividade por partidos. “Com nova ordem mundial, com fragmentação de ideias, fica difícil enquadrar debates e organizações sociais em caixinhas. Mundo completamente fragmentado, no qual partidos não conseguem mais ser canal de verbalização de interesses que possam ser defendidos diretamente em projeto nacional”, disse.
Ao aumentarem a base democrática, com maior participação popular nas eleições, os países precisam lidar também com o avanço do capital sobre as disputas, disse Toffoli. “As eleições vão ficando mais caras, porque capital vai tentando captar a democracia. Isso faz parte da disputa política da sociedade. O capital vai disputar o poder porque não encontra freios e limites. Estado coloca a balança das disputas, coibindo a compra de voto ou abuso do poder econômico”, exemplificou.
Neste ponto, o presidente do TSE solicitou à OAB que se envolva nas próximas eleições, auxiliando na fiscalização de ilícitos como o caixa 2 de campanha. Com a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas, a atenção terá de se voltar para outras formas de burlar a legislação, como na compra de CPFs de cidadãos para fingir doações individuais. A OAB se comprometeu a criar comitês, juntamente com outras entidades da sociedade civil, para acompanhar as eleições de 2016.
Analisando o sistema de representação brasileiro, Dias Toffoli afirmou que ele está fracassado, levando a um gradual aumento no número de partidos e dificultando a governabilidade. O magistrado indicou um sistema proporcional e distrital como solução, assim como cláusula de desempenho para os partidos.
Mudanças
O vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, explicou em sua palestra que as eleições de 2016 serão as primeiras realizadas sob novo marco jurídico: a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas. O magistrado explicou que haverá maior dificuldade de controle com doações espalhadas entre pessoas físicas. Também afirmou que os limites impostos para os gastos de campanha são muito baixos.
Entre outras mudanças recentes, aprovadas no âmbito de uma reforma eleitoral, mudou a regra do quociente eleitoral, segundo Gilmar Mendes em busca de racionalização: agora, o candidato deve ter ao menos 10% do quociente para poder ser eleito em uma coligação. Também deve ser reduzida a judicialização das disputas eleitorais, pois, uma vez cassado um candidato eleito, deverá haver nova eleição, não mais assumindo o segundo colocado.
Outras mudanças são observadas na redução do tempo de propaganda e do horário eleitoral, assim como novas regras na realização dos debates. Também merece destaque, segundo o ministro, o calendário da transparência, com ações que visem à participação da sociedade nos eventos anteriores à eleição, para que se garanta a total lisura do processo, evitando, assim, contestações posteriores dos resultados com base em desconfiança quanto às urnas eletrônicas, por exemplo.
Também participaram da mesa de abertura do II Fórum de Direito Eleitoral Luciana Lóssio, ministra do TSE; Emmanoel Campelo, conselheiro do CNJ; e Erick Wilson Pereira, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB.

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