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quinta-feira, 26 de maio de 2016

Projeto de comissão da OAB-PE é aprovado para segunda fase do Prêmio Innovare.




O projeto em execução da Comissão de Combate à Precarização das Relações de Trabalho (CCPRT) da OAB-PE é um dos três aprovados em Pernambuco para a segunda fase do Prêmio Innovare 2016, na categoria Advocacia. O prêmio reconhece a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil.
 O vice-presidente da Comissão, Marcelo Porto, explicou que o projeto estuda o funcionamento dos escritórios de advocacia e os vínculos com os advogados com o objetivo de apresentar um diagnóstico e propostas de regularização. “A gente sempre ouviu falar que o advogado era contratado como sócio ou associado, mas, na prática não acontecia. Estamos testando uma assessoria para os escritórios se regularizarem”, contou. Até dezembro, será entregue ao presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, um parecer com propostas de regularização.
 Agora na segunda fase do Prêmio Innovare, a comissão irá comprovar os êxitos do projeto, apresentar dados e relatar se houve sensibilização dos escritórios diante desta ação.
 ”A indicação do projeto da nossa comissão para o prêmio é o reconhecimento de que estamos no caminho certo”, ressaltou o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte. “Ter comissões formadas por membros com trabalho tão destacado honra a OAB-PE”, acrescentou.
 Todas as práticas recebidas serão visitadas por consultores especializados e, posteriormente, julgadas pelos integrantes da Comissão Julgadora. As práticas vencedoras do 13º Prêmio Innovare serão conhecidas em dezembro deste ano, durante cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF).
 ”Participar deste prêmio é um reconhecimento de que existe interesse público pela questão do tema da comissão, que é de extrema importância da advocacia privada e pode representar uma mudança radical na forma de contratação dos escritórios”, disse Marcelo Porto.

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