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quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Advogado alega ter sofrido interceptação ilegal e tem apoio da OAB-PE.



O advogado André Caúla, sócio do escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, foi recebido pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, na tarde desta quarta (31), para solicitar pedido de desagravo público e assistência da instituição. Caúla alega ser vítima de grampo telefônico no exercício da profissão.

De acordo com o requerimento entregue, a violação da prerrogativa foi praticada por delegados de polícia civil que pediram a quebra, ilegalmente, do sigilo das comunicações telefônicas do advogado omitindo a sua condição profissional e a sua identificação. O magistrado que recebeu o requerimento, por seu turno, não pediu informações acerca da titularidade da linha, tendo se limitado a autorizar com base no pré-nome e sem a identificação do alvo da interceptação, como previsto nos termos da lei de interceptação e do regulamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É inaceitável que autoridades públicas, independentemente das motivações, ofendam o direito de intimidade do cidadão ou as prerrogativas profissionais dos advogados, autorizando interceptações telefônicas sem a estrita observância das disposições constantes em lei e na resolução do CNJ que regulamenta a matéria”, disse Ronnie Duarte.


O requerimento foi despachado e encaminhado para a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. O presidente da OAB-PE autorizou a assistência e determinou que, pela gravidade da ocorrência, também fosse acionada a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, do Conselho Federal da OAB.

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