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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

OAB-PE participa de debate sobre a redução do excedente em unidade da Funase em Abreu e Lima.



O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, participou nesta sexta-feira (21) da 129ª Assembleia Extraordinária Ampliada do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE). O encontrou foi promovido para que governo e sociedade civil discutissem o plano de redução do excedente de adolescentes para a unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Funase) em Abreu e Lima. “Os reeducandos estão expostos a condições absolutamente incompatíveis com a dignidade da pessoa humana”, destaca o presidente Ronnie.

A reunião foi comandada pela presidente do CEDCA/PE, Lourdes Vinokur e contou com a presença de várias instituições e secretarias do governo, além de representantes da sociedade civil. Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos, e Isaltino Nascimento, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, também participaram do encontro. “O governador Paulo Câmara está empenhado em averiguar e punir práticas que fujam à lei”, afirmou Isaltino.

Relatório divulgado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, do Governo estadual, aponta que, além da superlotação, há também casos de abuso sexual e tortura nas unidades. De acordo com as informações do relatório, os adolescentes eram sistematicamente espancados com chutes no rosto, açoitamento com barras de ferro e choques elétricos. As visitas são obrigadas a se despirem totalmente e a se agachar sobre espelhos. Até mesmo idosas e crianças usando fraldas descartáveis se submetem ao tratamento.  As mulheres são obrigadas a trocar de absorvente, caso estejam utilizando, ao entrar na unidade de Abreu e Lima.

Sobre a questão das políticas públicas, o presidente Ronnie Duarte chamou à atenção para a necessidade de um planejamento efetivo a longo prazo. “A crise financeira não pode servir como eterna desculpa para a perpetuação de problemas que atravessam as gestões”, afirmou. “Parabéns ao CEDCA/PE pelo trabalho altivo, corajoso e independente”, concluiu. Em agosto, o Conselho procurou a OAB-PE para pedir apoio institucional na interlocução com o poder público. Na ocasião, o presidente Ronnie recebeu o relatório do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e destacou a necessidade de uma previsão de investimentos e cronograma da parte do governo.

Superlotação


Grande parte dos problemas existentes nas unidades da Funase está ligada a superlotação. Em Abreu e Lima existem 195 reeducandos quando a capacidade de lotação é de apenas 98. No Cabo de Santo Agostinho, a unidade com capacidade para 166 jovens hoje já possui 377 reeducandos. Aproximadamente 60% dos menores são da Região Metropolitana do Recife, 34% têm 17 anos de idade. Apenas 5% desta população é feminina.

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