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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Justiça Federal em Pernambuco amplia obrigatoriedade do PJe.



A partir de 1º de janeiro de 2017, as execuções fiscais, bem como ações a esta classe conexas, incidentais ou dependentes em toda a Seção Judiciária de Pernambuco, somente serão admitidas através do sistema de Processo Judicial Eletrônico  (PJe).

A ampliação da obrigatoriedade foi determinada pela juíza federal diretora do Foro da Justiça Federal de 1º Grau em Pernambuco, Dra. Joana Lins Pereira, de acordo com a Portaria 00094/2016, publicada no Diário Oficial de 8 de novembro do corrente ano, sob o fundamento de que a obrigatoriedade é fundamental para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, visando a celeridade de procedimentos.


Veja a Portaria: Protocolo 139332016-0.

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