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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Lamachia critica foro privilegiado: “cria uma casta de cidadãos privilegiados”.



Brasília – Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, critica o chamado “foro privilegiado”. Segundo ele, o foro privilegiado “cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade”. Lamachia defende a redução “de forma drástica da quantidade absurda de pessoas que são protegidas pelo foro especial” e sugere estabelecimento de um mecanismo de “proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela”.

Confira abaixo a íntegra da nota:

"A OAB acompanha atentamente a análise que o Congresso faz sobre uma questão urgente da democracia: a existência, em pleno século 21, do "foro privilegiado", que cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade.

Esse instrumento precisa deixar de ser um privilégio. Por isso, no mínimo, deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de pessoas que são protegidas pelo foro especial. Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela.

A OAB está trabalhando em uma proposta que vai apontar quais são os pouquíssimos cargos que precisam da proteção de foro para assegurar estabilidade às instituições. Até dezembro, esse trabalho será concluído e entregue ao Congresso. A proteção deve ser ao cargo, não a seus ocupantes temporários.

Entre as consequências negativas das atuais regras do "foro privilegiado” estão a sobrecarga dos tribunais, obrigados a julgar os privilegiados, e a aplicação de tratamento distinto para casos idênticos. Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que as estruturas dos tribunais ficam congestionadas e não dão conta de julgar as ações contra as autoridades privilegiadas, dando margem a prescrições e morosidade. É preciso desafogar as cortes."

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

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